Mais de 10 mil surfistas e ambientalistas já assinaram um abaixo assinado que deverá ser entregue ao governo federal reivindicando a criação de uma Política Nacional de Áreas de Surf Protegidas (PNASP).
O projeto, que é conhecido como Lei do Mar, que cria uma legislação única para proteger a região costeira e marinha do país, foi iniciado em 2015. A ideia é usar o esporte como uma ferramenta de preservação e impedir a degradação de praias no litoral brasileiro. Na prática, a lei vai garantir a proteção dos locais com boas ondas para a o esporte.
” Há lacunas sobre as leis que protegem o nosso litoral. A ideia da Lei do Mar é criar uma legislação única para garantir uma maior preservação” explicou, na época, Leandra Gonçalves, bióloga e consultora do SOS Mata Atlântica, ONG que tomou a iniciativa da criação da Lei do Mar.
“Tivemos uma experiência muito boa com a Lei da Mata Atlântica. Antes, tínhamos leis espalhadas sobre o tema, mas depois da criação de uma legislação única conseguimos proteger melhor a nossa mata”, comentou Leandra, em 2015.
O projeto da Lei do Mar foi criado no fim de 2013. Inicialmente, as ASPs não estavam incluídas no texto. Somente em setembro de 2015, após sugestão da ONG Ecosurf, essas áreas passaram a ser vistas com interesse. Outro ponto positivo a favor das ASPs é o bom momento que o surfe vive no Brasil após os títulos de Gabriel Medina e dos demais surfistas brasileiros.
Segundo os autores do abaixo assinado, a zona costeira brasileira e suas ondas para o surf estão sob a ameaça de um número crescente de atividades que prejudicam o seu equilíbrio ambiental. Essas situações podem destruir ou ter impactos negativos imediatos e de longo prazo, causando prejuízos ecológicos e socioeconômicos em algumas das principais praias e ondas para o surf do Brasil.
O objetivo do abaixo-assinado é mobilizar todos os setores da sociedade para destacar o valor das praias de surf, oceanos e comunidades de surfistas, junto ao Governo Brasileiro na esfera EXECUTIVA e LEGISLATIVA e demais Instituições.
A iniciativa pede a criação ÁREAS DE SURF PROTEGIDAS (ASP), instituídas por uma política nacional própria, que reconheça a importância das ondas no aspecto cultural, social, econômico, filosófico e, sobretudo, todo ativo ambiental desses recursos naturais para o desenvolvimento sustentável das comunidades litorâneas.
Confira as justificativas:
As ASP’s devem ser constituídas como espaços de empoderamento e participação social, possibilitando mecanismos de gestão territorial para proteção e conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos.
O litoral brasileiro e suas ondas para o surf estão sob a ameaça de um número crescente de atividades ilegais desenvolvidas nessas regiões, que podem destruir ou ter impacto negativo direto de longo prazo sobre algumas das principais praias de surfe.
O desenvolvimento urbano desenfreado na zona costeira, sem o respeito às comunidades locais e a biodiversidade, poluição e contaminação das praias por resíduos sólidos e químicos, aliados a especulação imobiliária, são alguns dos desafios que os surfistas enfrentam diariamente.
Os oceanos são a parte mais importante e vital para o equilíbrio do planeta Terra. Nas praias brasileiras onde existe a prática do surf, as ondas possuem um valor inestimável para a comunidade das “pranchas”. No entanto, o país, atualmente não tem nenhum marco legal regulatório específico para garantir a proteção das praias onde o surf é praticado, ou mesmo, outras iniciativas governamentais para reconhecer o surf como cultura nacional.
O surf tem crescido mundialmente e no Brasil se estabelece no dia-a-dia das pessoas como cultura, esporte, filosofia, além de possuir uma importante indústria, que movimenta bilhões de dólares, gerando milhares de empregos no mercado nacional. Porém, uma parcela significativa da população, ainda percebe o surf como uma subcultura, sem valor, e deixam de respeitar plenamente os surfistas ou valorizar suas preocupações e causas, principalmente no campo ambiental, que está relacionado diretamente ao seu estilo de vida.
Os surfistas estão em todas as classes profissionais: advogados, médicos, empresários entre outros. Quem surfa, compartilha as ondas com todo o tipo de público. De crianças a terceira idade, de amadores a atletas profissionais. Cidades com boas ondas para o surf garantem economia de base local, o que agrega valor aos produtos que circulam em seus mercados; impacto positivo na comunidade; diminuição do consumo de recursos naturais; menor pegada ecológica; geração de renda; e conservação da biodiversidade.
Oceanos e ondas
Os oceanos limpos e com boas ondas são importantes para as comunidades costeiras nos aspectos: econômicos, ambiental, cultural e social.
No Brasil, o litoral, de norte a sul já sofre com cenários insustentáveis. Praias como Maresias em São Paulo, Titanzinho no Ceará, Praia do Moçambique em Florianópolis e o Porto de Barra na Bahia, são exemplos de lugares, que já sentem o reflexo do descaso das autoridades no cumprimento das leis ambientais, o que permite severos impactos na qualidade das ondas e da biodiversidade marinha, implicando negativamente no dia-a-dia das populações locais.
Não existe lei específica em todo território nacional para proteger as “zonas de surf”. Segundo o IBGE, 70% da população brasileira reside a menos de 150 km do litoral. Conforme a Agência Nacional de Águas (ANA), 70% das cidades na costa brasileira não possuem esgoto tratado.
A poluição dos oceanos e praias por resíduos sólidos e químicos vem aumentando drasticamente nos últimos anos. A falta de programas efetivos de reciclagem e conscientização da população, contribui para o aumento do problema. Um pedaço de plástico deixado na areia da praia pode contaminar o ambiente por mais de 300 anos. A criação de uma Política Nacional de Áreas de Surf Protegidas surge como necessidade para engajar outros grupos no compromisso com a gestão pública do litoral brasileiro.
Números do surf
Nos mais de sete mil quilômetros de costa existem três tipos de ondas: fundo de areia (maioria dos picos), fundo de pedra, fundo de coral. Surfistas praticantes já passam de 2,4 milhões, o que coloca o surf como o oitavo esporte no país, ganhando até das artes marciais.
Em uma pesquisa realizada pela consultoria Toledo & Associados, o surf no Brasil movimenta um mercado de R$ 6 bilhões. Só na cidade de São Paulo, existe 1,1 milhão de consumidores do segmento, entre simpatizantes e surfistas.
Já na Europa, diversos estudos realizados em praias portuguesas apontam os ganhos econômicos obtidos pelo turismo voltado ao surf, o que gera renda e desenvolvimento sustentável para as comunidades costeiras.
Portanto, a criação de uma Política Nacional de Áreas de Surf Protegidas (PNASP), se faz necessário para assegurar a qualidade das ondas, protegendo e conservando seus ambientes e ecossistemas associados, tendo em vista garantir o futuro do esporte, de sua cultura e filosofia de vida.
Uma campanha pelos Oceanos
A iniciativa para a criação da Política Nacional de Áreas de Surf Protegidas (PNASP), é parte do Fórum Brasileiro de Surf e Sustentabilidade – FBSS, uma iniciativa do Instituto Ecosurf e parceiros. A proposta visa promover a proteção dos locais onde existe a prática do surf, reconhecendo os benefícios ambientais, sociais, culturais e econômicos que o esporte promove, além de buscar representar e encorajar a comunidade do surf no aperfeiçoamento dos canais de diálogo junto aos governos, empresas e outros grupos preocupados com as áreas marinhas e costeiras.
O FBSS tem como princípio a criação de uma coalizão de organizações socioambientais, associações e federações de surf, surf clubes e demais públicos interessados em proteger e conservar as zonas de surf dos impactos ambientais que comprometem a qualidade das ondas, visando assegurar a todos o acesso às praias e oceanos saudáveis, livres da poluição, como estabelece a Constituição Federal Brasileira em seu Artigo 225 (Meio Ambiente), Capítulo XVII da Agenda 21 (Proteção dos Oceanos e Todos os tipos de Mares) da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Carta de Responsabilidade dos Surfistas – Surf 21 (Documento criado durante a Rio+20).
Por fim, pedimos a criação da Política Nacional de Áreas de Surf Protegidas (PNASP) para ampliar a conscientização sobre a importância das ondas e oceanos entre os surfistas e públicos afins, com vistas a cobrar dos governos o entendimento, que as ondas são uma parte importante para o desenvolvimento social de muitas comunidades ao longo do litoral brasileiro.
Para saber mais acesse: www.ecosurf.org.br
Contato: ecosurf@ecosurf.org.br