A Prefeitura de Ilhabela, através do decreto municipal 9.353/2022, publicado ontem, quarta-feira(13), declarou de utilidade pública o acesso ao Porto dos Frades, na região sul da cidade. O objetivo do decreto é garantir que os moradores e pescadores possam utilizar o porto dos Frades como embarque e desembarque de canoas. Na foto, o prefeito Toninho Colucci entregando uma nova rampa no local em 2021.
No local havia um impasse entre proprietários de terras que impediam o acesso e passagem dos pescadores e que agora, por meio do Decreto 9.353/2022, o trecho de terra em questão é declarado de utilidade pública para fins de desapropriação e destinado como via pública de acesso para as comunidades tradicionais.
“Os moradores já possuem o acesso garantido. Agora, será feita a avaliação final, vamos realizar o pagamento da área em questão e tomar posse do que é do povo”, detalhou o prefeito Toninho Colucci, que assinou o decreto acompanhado do Secretário Adjunto, Felipe Caranha (Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura), do vereador Gabriel Rocha e moradores e pescadores que utilizam o Porto dos Frades, no sul da Ilha, como embarque e desembarque de canoas.
“No meu Plano de Governo, aprovado pela população, me comprometi a garantir o acesso e uso de servidões já consagradas historicamente pela população. Um compromisso assumido que estamos cumprindo com a comunidade do sul da Ilha”, destacou o Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.
Em agosto do ano passado, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, esteve no local acompanhado da comunidade tradicional que utiliza o Porto dos Frades como ponto de apoio para navegação no Extremo Sul do município. Embora o local seja direito de propriedade, o objetivo da Prefeitura era interceder para garantir o acesso para quem sempre se utilizou dá área.
A prefeitura, já havia instalado uma rampa no Porto dos Frades para o acesso das embarcações de pescadores e caiçaras que vivem nas comunidades isoladas no sul da ilha. O Porto dos Frades é de grande importância para as comunidades tradicionais. O local é o ponto mais próximo do Bonete e facilita o transporte.