Em nota oficial, assinada pelos presidentes das quatro colônias de pescadores do Litoral Norte, a comunidade pesqueira artesanal do Litoral Norte cobra posicionamento da Ouvidoria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e do presidente do Consema sobre decisões sobre o Plano de Manejo das APAS Marinhas consideradas prejudiciais à categoria.
Na nota, as colônias de pescadores do Litoral Norte, demonstra o descontentamento de setores da pesca com as medidas da APA Marinha, que segundo os pescadores compromete a imagem do Governo com o setor pesqueiro. Confira a nota oficial elaborada no último dia 6 deste mês que foi encaminhada às autoridades competentes:
O que o Plano de Manejo das APAs Marinhas de São Paulo não mostra e que irá atrapalhar e muito a pesca
Prezada Sra. Ouvidora Geral da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Prezado Sr. Coordenador e Presidente do CONSEMA
Prezado Gestor da APA Marinha Litoral Norte
São mais de 12 (doze) anos de atuação direta junto à Fundação Florestal na tentativa de fazer valer o instrumento das APAs Marinhas do Litoral de São Paulo. Essa que foi a primeira unidade de conservação do litoral paulista de uso sustentável, que buscou REPARAR UMA DÍVIDA HISTÓRICA COM O SETOR PESQUEIRO já que até 2008, o Estado somente havia criado áreas de proteção através da proibição de pesca.
Apesar de exaustivas reuniões com diversos setores da zona costeira do Estado de São Paulo, o Plano de Manejo das APAs Marinhas do Litoral Norte (PM/APALN) de São Paulo ACABOU POR REPRESAR PAUTAS QUE NÃO FORAM ENFRENTADAS À ALTURAS NAS APAS MARINHAS CENTRO E SUL. Mesmo ofícios demonstrando o descontentamento de setores da pesca da APA Marinha Centro não foram respondidos o que compromete a imagem do Governo com o setor pesqueiro.
A verdade é que o entendimento feito no território FOI TOTALMENTE DESRESPEITADO E AS 04 COLÔNIAS DE PESCADORES ARTESANAIS DO LITORAL NORTE ESTÃO CONVOCANDO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA nos 04 municípios para divulgação desse posicionamento PARA TODOS OS PESCADORES (AS) ARTESANAIS ASSOCIADOS. A PESCA ARTESANAL É UMA SÓ, e precisamos que as demais Colônias de Pescadores de todo o litoral de São Paulo estejam juntos.
Aguardamos até o último momento para que fosse revertida essa situação, mas não tivemos sucesso. Até mesmo NOSSA FALA FOI CERCEADA E PROIBIDA NA ÚLTIMA PLENÁRIA DO CONSEMA (!!). Um desrespeito absoluto que nos fez iniciar procedimentos mais drásticos junto às instituições, visando a reversão dessa situação.
A Fundação Florestal NÃO PODE MAIS DESRESPEITAR OS TRABALHADORES DO MAR E DAS ÁGUAS COMO VEM FAZENDO HÁ DÉCADAS. É criminoso na medida que retira o direito natural dos pescadores às águas e não nos concede o direito de fala e de tomada de decisão, pelo contrário dilui nosso poder no Conselho com falso Acordo de Gestão.
A transformação da nossa proposta DE ACORDO DE PESCA PARA ACORDO DE GESTÃO FOI LEVIANA POIS A PROPOSTA FOI FEITA POR NÓS E PARA QUE SETOR DECIDISSE POR NORMAS LOCAIS DE PESCA PARA ENTÃO SER AVALIADA PELO CONSELHO GESTOR. NOS TRAÍRAM. Mudaram a terminologia e nos impôs disputar com todos os Conselheiros sendo que somos somente 04 em meio a mais de 20 Conselheiros. Agrava-se o fato que esse mecanismo nefasto e que definitivamente irá incorrer em PERDA DE TERRITÓRIOS DE PESCA FOI APLICADO PARA AS APAS MARINHAS CENTRO E SUL SEM QUE OS PESCADORES DAQUELA REGIÃO FOSSEM CONSULTADOS (!!)
Assinam conjuntamente a nota os Presidentes das Colônia de Pescadores Z-10 de Ubatuba, Z-14 de São Sebastião, Z-8 de Caraguatatuba e Z-6 de Ilhabela. Confira abaixo o texto da nota encaminhada no dia 6 as autoridades competentes: