O evento “EmTendas” que seria realizado em Paraty entre os dias 25 e 28 deste mês, foi cancelado. O espaço onde o evento seria realizado, no piso superior da Rodoviária da cidade, foi requisitada pela Prefeitura Municipal de Paraty para reunião entre o prefeito e moradores da cidade. Os organizadores do “EmTendas” devem remarcar o evento para outra ocasião.
A realização do projeto é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama. E, é muito importante para a comunidade, pois permite que a população saiba onde estão sendo investidos os royalties que as prefeituras recebem do governo federal.
O Projeto de Educação Ambiental Rendas do Petróleo – Tecendo a Participação Popular acontece nos municípios com maior percentual de rendas petrolíferas, na área de abrangência da Bacia de Santos. Oo Projeto inclui as cidades de Maricá, Niterói, Guapimirim e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro e Caraguatatuba, Ilhabela, Iguape, Ilha Comprida e Cananéia, no Estado de São Paulo.
Esses municípios ultrapassaram recentemente ou tem tendência de ultrapassar 20% do orçamento vinculado aos chamados royalties e outras participações governamentais na produção de óleo e gás. O Brasil bateu recorde de arrecadação com os chamados royalties e outras participações governamentais na produção de petróleo e gás em 2021.
Somente no ano passado foram R$ 37,6 bilhões de royalties e R$ 36,8 bilhões de participação especial para estados, municípios e União, valores que superam em 65% o que foi arrecadado em 2020. (Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP). Em tempos de crise econômica, essas cifras tornam-se ainda mais importantes para municípios, estados, União, e principalmente para a população, que depende da boa aplicação desses recursos para o desenvolvimento socioeconômico e o financiamento de políticas públicas.
Mas o que são os royalties? Quanto minha cidade recebe? Para onde vai esse dinheiro? Como acompanhar e participar desse processo? As respostas para essas e outras tantas perguntas podem ser obtidas durante a realização do “EmTendas” nos municípios. Em 2021, Paraty recebeu somente das rendas petrolíferas mais de R$ 100 milhões. Será que a sociedade paratiense tem participado das decisões que envolvem os investimentos públicos? Por isso, é de grande importância a participação dos moradores da cidade no “EmTendas”, que deverá ser remarcado para outra ocasião.