Ilhabela sedia a partir das 18 horas desta sexta(27), o 2° Encontro do Fórum de Pescadores Artesanais Sustentáveis do Litoral Paulista, reunindo dezenas de representantes do segmento, tendo como principal pauta o uso da rede tradicional boieira. O encontro que acontece na Casa Caiçara “Hélio Reale”, no bairro Jardim Éden, termina no domingo(29).
A programação tem início nesta sexta-feira (27/5), das 18h às 20h, com a apresentação dos participantes e do fórum. Já no sábado (28/5), às 8h30, começam as atividades do dia, com apresentação das pautas, do automonitoramento, debate e atualização das demandas e os encaminhamentos para o compromisso do avanço do automonitoramento. No domingo (28/5), das 8h30 às 11h, será realizada mais uma rodada de encaminhamentos e compromissos.
O Fórum de Pescadores e Pescadoras Artesanais Sustentáveis do Litoral Paulista é um colegiado formado no início de maio de 2021, que congrega inicialmente 19 instituições que representam pescadores e pescadoras artesanais presentes em 11 municípios litorâneos, e que visa discutir, subsidiar e atuar em discussões sobre a descriminalização da pesca artesanal, pesquisas sobre recursos pesqueiros e ecossistemas marinhos.
No entanto, essas Instruções Normativas são criadas sem elementos amplos de pesquisa socioambiental e sem um trabalho de escuta junto aos pescadores e pescadoras artesanais e sem considerar as especificidades e tradições de pesca das diversas comunidades pesqueiras do litoral, impondo regras que não são coerentes com a realidade dos territórios. Fato que acaba criminalizando práticas tradicionais de pesca.
Um exemplo disso é a Instrução Normativa 166 de 18 de julho de 2007, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente-IBAMA, que em seus artigos 2º e 3º impõem restrições às práticas tradicionais como o uso do apetrecho da rede boieira. A rede boieira é uma rede de superfície utilizada pela pesca artesanal para captura de diversas espécies, e nessa época, especialmente da tainha.
Alguns tipos de pesca de superfície são permitidos, como cerco de traineira, emalhe anilhado e arrastão de praia, porém pesca de redes de emalhe de superfície, como a “assistida”, a “pesca de gancho”, o “caceio”, a “boieira”, práticas que recebem nomes diversos conforme a localidade e que compõem historicamente as formas artesanais de pesca ao longo do litoral brasileiro, estão proibidas desde a publicação da IN 166.
A Prefeitura de Ilhabela, além de apoiar o evento, participará ativamente do Fórum, sendo representada pelo secretário das Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura, Ezequiel Alves e o secretário-adjunto da pasta, Felipe Caranha.