A suplente de vereadora, a trans Pauleteh Araújo, de São Sebastião, impetrou um mandado de segurança, nesta sexta-feira (13), contra o presidente da Câmara de São Sebastião, Vereador José Reis de Jesus Silva, por ter sido impedida de assumir a vaga do vereador Daniel Simões, que se ausentou por 30 dias para viajar para Miami(EUA).
Pauleteh, concorreu ao cargo de vereadora nas eleições de 2020, com o nome do registro civil de João Paulo dos Santos Araújo, obtendo 716 votos, a 16ª maior votação dentre os 267 candidatos que concorreram no pleito de 2020.
Pauleteh é a mulher trans mais votada da história de São Sebastião e se candidatou com uma plataforma baseada na defesa da população LGBTQIA+ e da participação política dos cidadãos e cidadãs de São Sebastião. Com a votação que obteve, Pauleteh tornou-se a primeira suplente do Progressistas, partido político ao qual é regularmente filiada.
O vereador Daniel Simões da Costa, também, do partido Progressistas, se licenciou de suas funções de vereador no primeiro dia do mês de maio de 2022, mas o presidente da Câmara não convocou Pauleteh para assumir a vaga.
O presidente da Câmara, tem alegado que não poderia dar andamento aos trâmites necessários para que Pauleteh tomasse posse, pois haveria uma “ação de improbidade administrativa” em curso apurando a posse de suplentes quando da licença de vereadores por período entre 30 e 120 dias.
A defesa de Pauleteh argumenta que não existe, contudo, nenhum procedimento em tramitação junto ao TJSP em que esteja sub judice a constitucionalidade da norma em questão. Pelo contrário, o próprio site da Câmara Municipal divulgou recentemente, com toda a pompa e circunstância, a posse do vereador “Cardim”, que no dia 01 de março, assumiu a cadeira de vereador por 30 dias, ocupando a cadeira do vereador Maurício Bardusco Silva que pediu licença do cargo para tratar de assuntos particulares.
Os advogados de defesa de Pauleteh, Maira Machado Frota Pinheiro e Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges cobram a concessão de medida liminar, determinando ao Presidente da Câmara de São Sebastião que convoque imediatamente a impetrante para posse no cargo de vereadora.