Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que a Câmara de São Sebastião foi a única no Litoral Norte que gastou mais em 2021 do que em 2020, em plena pandemia de Covid-19. As Câmaras de Caraguatatuba, Ubatuba e Ilhabela reduziram os gastos no ano passado, comparado com as despesas feitas em 2020.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), as Casas Legislativas, que abrigam 6.908 Vereadores nos 644 municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), consumiram um montante de R$ 2.854.098.693,62 no exercício de 2021. Mesmo sem considerar a inflação do período, os gastos representam uma queda nominal de R$ 60.470.169 em relação ao ano anterior, quando os investimentos foram da ordem de R$ 2.914.568.862,40.
O custo para a manutenção dos legisladores, em plenários que vão de nove a 34 cadeiras, considerando a população estimada em 34.252.760 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021, alcançou uma média per capita de R$ 83,32, enquanto em 2020 foi de R$ 85,81.
Os dados integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Legislativas dos municípios fiscalizados pela Corte.
Litoral Norte
Caraguatatuba
Em Caraguatatuba, em 2020, Câmara local, composta por 15 vereadores, gastou R$ 23, 2 milhões em 2020. A cidade possuía 123.389 habitantes, cada vereador “custou” R$ 188,05 por habitante.
Em 2021, o legislativo local gastou R$ 18 milhões. A cidade tinha 125.194 habitantes. Cada vereador custou R$ 144,45 por habitante.
São Sebastião
Em 2020, o legislativo sebastianense composto por 12 vereadores consumiu R$ 18,5 milhões. A cidade tinha 90.328 habitantes. Cada vereador “custou” R$ 205,90 por habitante.
Em 2021, a câmara sebastianense foi a única que superou os gastos do ano anterior na região, gastou mais de R$ 19 milhões. A cidade tinha 91.837 e o custo per capita por habitante chegou a R$ 205,90.
Ubatuba
Em 2020, o legislativo de Ubatuba, composto por 10 vereadores, gastou R$ 13,7 milhões. A cidade tinha 91.824 habitantes. O custo por habitante foi de R$ 146,70.
Em 2021, a câmara ubatubense gastou R$ 13, 1 milhões. A cidade tinha 92.819 habitantes. Cada vereador custou R$ 141,58 por habitante.
Ilhabela
O legislativo de Ilhabela, composto por 9 vereadores, gastou em 2020, R$ 6 milhões. Como a cidade tinha 35.591 habitantes, cada vereador custou R$ 170,00 para cada habitante.
Em 2021, a câmara ilhabelense gastou R$ 5,9 milhões. Como a cidade registrava 36.194 habitantes, cada vereador custou R$ 165,77 por habitante.
Geral
Arrecadação
Segundo os dados, 18 Câmaras Municipais têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP).
Aspásia, localizada na região noroeste do Estado, é a que tem o maior déficit de arrecadação municipal quando comparado com as despesas da Câmara. O gasto legislativo – que totaliza R$ 739.621,89 – é 215,17% maior que a arrecadação do município, gerando uma diferença entre custo e receita no valor de R$ 395.881,58.
Maiores custos
Com 839 moradores, o município de Borá contabiliza o maior valor despendido por número de habitantes, com um custo de R$ 925,53 para cada cidadão.
Composta por 33 parlamentares, a Câmara de Campinas foi a que apresentou maior custo, ultrapassando a marca de R$ 102 milhões. Já o Legislativo de Guarulhos, o maior plenário dentre os municípios paulistas, com 34 Vereadores, consumiu mais de R$ 93 milhões.