A Fundação Florestal, por meio de suas Áreas de Proteção Ambiental Marinhas (APAM), informa aos pescadores, comerciantes e consumidores que no próximo dia 1º de março tem início o Defeso do Camarão nas regiões Sul e Sudeste do país (Instrução Normativa IBAMA nº189/2008). Por isso, até o dia 31 de maio, fica proibida a pesca de arrasto motorizado dos camarões branco, rosa, santana, sete barbas, entre outros.
O objetivo do defeso é proteger o período de reprodução e crescimento das espécies, garantindo assim, a integridade dos estoques pesqueiros e evitando a sua extinção. Quem for flagrado desrespeitando o período de defeso poderá ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão, além da apreensão dos equipamentos de pesca.
Segundo a Instrução Normativa IBAMA nº189/2008, o desembarque das espécies mencionadas será tolerado somente até o segundo dia corrido após o início do defeso. A cadeia produtiva, que inclui pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela captura, conservação, beneficiamento, industrialização, comercialização e transporte de camarões deverá declarar à Superintendência Estadual do IBAMA, uma relação detalhada do estoque das espécies capturadas, indicando os locais de armazenamento.
As APAs Marinhas
A categoria Área de Proteção Ambiental Marinha APAM é um tipo de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que tem por objetivos: compatibilizar a conservação da natureza com a utilização dos recursos naturais; valorizar as funções sociais, econômicas, culturais e ambientais das comunidades tradicionais da zona costeira, por meio de estímulos a alternativas de uso sustentável; assegurar a preservação da diversidade da vida marinha e dos habitats críticos; garantir a manutenção do estoque pesqueiro em águas paulistas; e o uso ecologicamente correto e responsável do espaço marinho.
A conexão entre as áreas protegidas da Mata Atlântica e as do ambiente marinho formam um mosaico de proteção aos ecossistemas que cobrem quase metade da costa paulista. As APAs Marinhas complementam a proteção ao entorno de unidades de conservação de proteção integral estaduais, como os parques estaduais Serra do Mar, Ilha Anchieta, Ilhabela, Marinho Laje de Santos, Ilha do Cardoso, e federais, como as estações ecológicas Tupinambás e Tupiniquins. Além da proteção marinha, algumas das mais importantes áreas de manguezais ao longo da linha de costa também são protegidas pelas APAs Marinhas.
Serviço
APA Marinha Litoral Norte:
Rua Esteves da Silva, 510 – Centro, Ubatuba.
Tel. (12) 3832-1397 / (12) 3832-4725
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