O Condomínio Costa Verde Tabatinga, na região norte de Caraguatatuba, um dos mais valorizados do Litoral Norte Paulista, foi notificado pela prefeitura da cidade para retirar tendas armadas na areia da praia.
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, notificou o condomínio durante a semana que passou, após fiscais constarem a presença de pelo menos oito tendas que estavam armadas na areia da praia. O condomínio, também, para retirar as cadeiras.
A equipe de fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo identificou que esses móveis eram deixados na praia, o que contraria os artigos o artigo 239 e 243 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas) que não permite a instalação de qualquer dispositivo fixo na praia para abrigo ou qualquer outro fim.
Foi dado prazo de 24 horas e caso não seja cumprido, o condomínio e moradores podem ser autuados em 718 VRM (Valor de Referência do Município), que chega no total de R$ 2.685,32.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, destaca que em outros anos já houve orientação e notificação para o condomínio. “Essa é uma prática que não pode mais ser tolerada, pois temos legislação que proíbe”, reforça.