O prefeito Luciano Vidal assinou o decreto 003/2022 que torna obrigatório o comprovante de vacinação para matrículas nas escolas públicas e privadas do município.
O decreto já está em vigor e prevê que os estabelecimentos de ensino podem recusar a matrícula daqueles estudantes cuja faixa etária está dentro do calendário vacinal e que ainda não se imunizaram contra a Covid.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a exigência da carteira de vacinação já é uma medida de praxe no ato de matrículas na rede e agora incorpora a prevenção à Covid-19.
Em um primeiro momento, o decreto se aplica a todas as crianças e adolescentes de 11 a 18 anos que já foram atendidos pelo programa de imunização. Posteriormente, à medida que a vacinação for estendida às crianças de 5 a 11 anos, a exigência do certificado de imunização também será adotada para esta faixa etária.