Paraty realiza megaoperação em empresa de transporte público

A Prefeitura de Paraty, por meio da Secretaria de Obras e Transportes, informa que está sendo realizada hoje, segunda(20), uma megaoperação de fiscalização e apreensão de ônibus da empresa Colitur que não estão em condições de circular no município.

Os funcionários do Departamento de Transportes estão desde a madrugada de hoje em frente à sede da empresa para barrar e apreender ônibus que operam em situação precária. Em razão disso, apenas metade dos ônibus saiu às ruas, o que afetou o cumprimento dos horários.

O Departamento de Transportes informa que a empresa será autuada e multada pelo não cumprimento dos horários. Por meio do departamento, a prefeitura pede ainda a compreensão dos moradores e usuários do transporte coletivo, que podem ter sido prejudicados por atraso ou não cumprimento de horários.

Lembrando ainda que a Prefeitura de Paraty, por meio de sua Procuradoria, move ação no Tribunal de Justiça para anular decisão da 14ª Câmara do Tribunal, que perpetuou administrativamente a presença da Colitur em Paraty.

Na ação, a prefeitura pede a anulação da decisão do Tribunal, para que o município possa fazer a licitação do transporte coletivo, e alerta para a precariedade e insegurança dos ônibus da Colitur.

A Prefeitura de Caraguatatuba decretou nesta segunda-feira (20) a caducidade do contrato com a empresa Praiamar Transportes, prestadora dos serviços de transporte público no município.

A decisão se dá após os vários descumprimentos de clausulas contratuais cometidas pela empresa. Apenas neste ano, o setor de Transporte Público da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão notificou a empresa 212 vezes e realizou outras 53 atuações.

Após considerar diversos argumentos, o decreto Nº 1.572/2021 declara extinta, por caducidade, a concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, objeto do Contrato nº 73/07, tendo como Concessionária Praiamar Transportes Ltda.

Por determinação do decreto, a concessionária terá que manter a prestação do serviço por mais 15 dias.

Ainda para garantir a continuidade do serviço durante este período, a Prefeitura de Caraguatatuba decretou que a empresa, no prazo de 48 horas após a publicação do documento, disponibilize extrato do sistema de bilhetagem ou equipamento que possibilite consulta ao mesmo, à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão. Isso servirá para que a Secretaria tenha acesso a todos os créditos acumulados em favor da Praiamar Transportes, sendo eles: ligeirinho, cartão comum, vale transporte, estudantes e outros.

A previsão é que um novo contrato emergencial seja realizado para a operação do serviço.