A Codivap, principal associação de prefeitos do Vale do Paraíba e Litoral Norte, será extinta a partir de 2022. O Conselho de Prefeitos e Prefeitas da CODIVAP reunido ontem, dia 1º de dezembro, no município de Taubaté, com a participação de 27 prefeitos e prefeitas decidiu extinguir a atual-entidade e criar uma nova associação dos municípios pertencentes à CODIVAP. A entidade comemorou 50 anos em 2020.
O principal assunto da reunião de ontem foi a discussão quanto ao futuro da entidade em razão de recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, após 50 anos de existência sem ser submetido ao seu controle, decidiu pela sujeição e, em consequência, pelo dever de atuar sob um regime de direito público, com a natureza jurídica de Consórcio Público.
“A legislação de criação da CODIVAP, da década de setenta, impunha um regime jurídico de direito público. Este regime exige uma estrutura administrativa superior à atual, de tal forma que para a instituição manter a natureza jurídica de consórcio, como decidiu o Tribunal de Contas, há necessidade de maiores despesas administrativas, sem atividades em benefícios dos Munícipes que a justificasse”, explicou o Presidente Izaias Santana, Prefeito de Jacareí.
Santana esclareceu ainda que de fato “A CODIVAP hoje é uma associação, com fins de articulação regional pelos municípios, e deve seguir as regras de associação, semelhante a entidades que prestam o mesmo serviço”.
Após as explicações e debates, o Conselho de Prefeitos acolheu a sugestão da Diretoria e por unanimidade decidiu pelo encerramento das atividades da CODIVAP a partir de 1º de janeiro de 2022, e pela criação de uma nova entidade associativa no ano de 2022 adequada à legislação atual e a finalidade de nossa existência.
A Codivap foi fundada em 10 de outubro de 1970, no Grande Hotel em Campos do Jordão, como Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba e comemorou em 2020 os 50 anos de existência. A CODIVAP é uma Associação de Municípios do Vale do Paraíba. Congrega 44 municípios no Cone Leste Paulista, uma das regiões industriais mais desenvolvidas do Estado de São Paulo e com enorme potencial turístico.