A Prefeitura de Ubatuba não autorizou a realização do Ubatuba Music Festival, um festival de verão programado pela empresa GHP Promoções com participação da 99 FM, que seria realizado em uma área privada do município. Na programação divulgada pela emissora, constam nomes de grandes cantores, entre eles, a dupla Fernando e Sorocaba(foto acima), programado para o dia 22 de janeiro.
Em nota encaminhada à imprensa a a prefeitura informou que NÃO FOI EXPEDIDO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO para a realização de shows no mês de janeiro na cidade, com público previsto de até 15 mil pessoas em cada dia de evento.
De acordo com a prefeitura, a empresa privada de eventos não informou a capacidade máxima estimada de público nos dias de shows, não apresentou nenhum estudo referente a questões como viabilidade ambiental, urbanística, de segurança pública ou de impacto no trânsito local, sendo essas algumas das obrigatoriedades da lei vigente.
A referida empresa já está divulgando na mídia local uma extensa programação das apresentações artísticas que estão programadas para o mês de janeiro de 2022, principalmente com artistas sertanejos conhecidos nacionalmente.
O pedido de alvará provisório protocolado na Prefeitura de Ubatuba, no último dia 25, não menciona quais serão os shows e dias previstos para os eventos, não tem estimativa de público e não faz nenhuma referência aos estudos citados acima.
O pedido de alvará provisório baseado na Lei de Liberdade Econômica nº 13.874/setembro de 2019 não atende aos requisitos básicos previstos, visto que trata-se de uma atividade de alto impacto para o município e necessita de um estudo mais aprofundado para evitar riscos à população e à cidade como um todo. Por esse motivo, o evento não está autorizado a ser realizado em nosso município.
Através das redes sociais, um representante da GHP disse que a prefeitura não tem participação no evento e que a iniciativa é de uma empresa privada que irá adotar todas as exigências sanitárias necessárias para a realização do Ubatuba Music Festival.