O Movimento Socioambiental de Ubatuba publicou uma nota pedindo a retirada do projeto do executivo que, se aprovado pelos vereadores, permitirá a verticalização o município. Confira a nota:
As entidades que se mobilizaram em defesa do futuro de nossa cidade e contra a o PL08/21, vem a público após a Audiência Pública celebrada ontem, 29/11/2021, para expressar o que segue:
1. Parabenizamos o povo de Ubatuba por sua resposta ao ataque promovido por interesses econômicos que desprezam a cidade da qual querem apenas extrair recursos e deixar-nos com o ônus da congestão, do esgoto, do lixo, da perturbação do sossego, da precariedade de emprego e a falta de moradia acessível.
Desafiando a tentativa dos poderes públicos de evitar a participação popular ao marcar uma Audiência sem publicar nenhuma documentação relevante, em descumprimento de prazos legais e em um horário comercial que tinha o intuito de minimizar a presença popular, conseguimos promover a ocupação pacífica e democrática do plenário da Câmara por centenas de pessoas, muitas sendo forçadas a se congregar do lado de fora, com o fim de dizer alto e claro que Ubatuba quer a implementação do Conselho da Cidade e a Revisão Participativa do Plano Diretor, e não remendos a uma lei obsoleta e inadequada como é a Lei 711/84
2. Parabenizamos os representantes populares que ocuparam a tribuna, porque expressaram contundentemente que o que nos move é o amor por Ubatuba, e que queremos sim o seu desenvolvimento econômico, mas de forma justa, legal, planejada e sustentável. Não aceitamos mais a construção de apartamentos para visitantes, sem as menores condições de acolhe-los com a infraestrutra existente de saneamento, trânsito, saúde, fiscalização e precariedade dos empregos.
3. Destacamos que as falas daqueles que apóiam o PL08/21 reforçaram de fato nossos argumentos, ao deixar explícito que a lei apenas visa tornar regular o que já é praticado, mesmo que de forma irregular, ou facilitar a continuidade da expansão sem planejamento nem ordem alguma.
Nesse sentido, destaca-se a fala do Sr. Fábio Okamoto, representante da Sabesp em nosso município, que afirmou que as obras que vidam permitir a ligação de bairros como parte do Itaguá, do Centro, da Estufa 2 e de 2/3 do Perequê-Açu, não entrarão em funcionamento completo até o segundo semestre de 2023. Ou seja, os bairros mais afetados pela expansão imobiliária não receberão infraestrutura suficiente por mais dois anos!
Também destacamos a fala do representante da Associação de Arquitetos e Engenheiros de Ubatuba, Sr. Carlos de Carvalho, que claramente manifestou que o plano de investimentos da Sabesp é apenas moderado, sendo insuficiente para atender às necessidades do município.
Tais exemplos apenas reafirmam nosso entendimento de que o PL08/21 é totalmente inadequado, precipitado e insuficiente.
Concluímos reiterando nossas demandas centrais e conclamamos outras associações e toda a população a se unirem à nossa luta:
Retirada imediata do Pl 08/21
Implementação do Conselho da Cidade
Revisão Participativa do Plano Diretor somente com implantação do Conselho Municipal da Cidade – CMC …