Pressionada pelos ambientalistas, a prefeita de Ubatuba, Flávia Paschoal, tornou oficial ontem, quinta(18), o decreto nº 7755, assinado no último dia 4, autorizando e designando agentes da GCM(Guarda Civil Municipal) e fiscais dos setores de posturas e da saúde à aplicarem multas em quem for flagrado jogando lixo em praias, trilhas, praças, calçadas e vias púbicas.
O decreto assinado pela prefeita dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3.986, de 06 de junho de 2017, no que se refere a fiscalização de seu cumprimento. Não se sabe o valor da multa que será aplicada, quantos fiscais serão envolvidos e se haverá fiscalização diária em praias e trilhas, por exemplo. A medida agradou os ambientalistas.
A lei nº 3.986, que trata do assunto, existe desde junho 2017, mais nunca chegou a ser aplicada no município. Uma visita do grupo ambiental Tamoio de Ubatuba ao gabinete da prefeita no dia 15 de outubro cobrou das autoridades a aplicação e o respeito de leis que existem, mas que não eram até então praticadas pela administração.
Na ocasião, membros do Tamoio de Ubatuba estiveram reunidos como chefe de gabinete, Thiago Gigliotti, para cobrar a aplicação de multas nas pessoas que poluem praias, mangues, rios do município.
Lidi Keche, membro do Tamoio, após a visita ao gabinete da prefeita comentou que “leis existem, tanto para multar quem joga lixo em lugares públicos, quando para quem joga esgoto nos rios. O que impede os órgãos competentes de exercerem suas atribuições, se não cumprem a lei, tem que ser responsabilizados?”.
Hoje, ao ser informada da decisão da prefeita, Lidi comemorou e postou a novidade nas rrdes sociais. “É uma notícia boa!!! Hoje a prefeita e o Thiago Gigliotti assinaram decreto, que habilita que a GCM, Fiscais de Posturas(?!) e Fiscais de Saúde Pública, apliquem multa a quem for flagrado jogando lixo em vias públicas, trilhas e praias. Uma ótima medida para uma cidade mais limpa! Somos gratos.