As comunidades tradicionais, moradores e turistas de Angra dos Reis iniciaram um movimento com o objetivo de liberar o acesso de todos as praias privatizadas nesses municípios. A privatização de praias em Angra e Paraty está em constante debate. A “desprivatização ” das praias é liderada pelo movimento Angra Justa e Sustentável, que reúne ambientalistas, associações e as comunidade tradicionais.
Em 2014,durante o 7º Congresso Brasileiro de Geógrafos, foi apresentado o resultado de uma pesquisa realizada na orla marítima central de Angra dos Reis, das 55 praias mapeadas foram identificadas 26 (47%) com acesso privatizado, 10 (18%) com acesso controlado, 4 (7%) de Interesse Especial, 2 (4%) “sem acesso” e apenas 13 (24%) com acesso público . Ou seja, menos de ¼ das praias são públicas com as praias de acesso privatizado e controlado somando 65%. Confira no gráfico abaixo:
Mais recentemente, o movimento Angra Justa e Sustentável mapeou 55 praias da região central e constatou que 26 delas ou seja 47% estão privatizadas; 10 estão com entradas controladas(18%); e, 13 possuem acesso liberado(24%).Em duas praias não existem acesso por estrada ou trila e outras quatro são de interesse especial de uso militar ou pelo tráfego aquaviário. Confira abaixo:
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661/88) institui que “as praias são bens públicos de uso comum do povo” e o livre acesso só pode ser restrito em “trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”. Em Angra dos Reis e Paraty, no entanto, existe proibição ou dificuldade de acesso em muitas praias e até ilhas.
Desde a construção da rodovia Rio-Santos na década de 70, a região sul-fluminense viveu um avanço descontrolado do turismo predatório e da privatização de seu litoral por condomínios e grandes hotéis. Esse processo inicialmente expulsou e retirou direitos das comunidades que viviam nesses locais e dependiam do ambiente para manter seu modo de vida.
A urbanização crescente e os impactos cumulativos desses atores econômicos, voltados para a privatização do ambiente, resultaram numa cidade partida. De modo geral, no litoral estão as classes abastadas que tem acesso a paisagem e natureza paradisíaca, de outro população local e turistas de poucos recursos sem opções de áreas comuns de lazer e recreio.
Este processo perdura até os dias de hoje e marcam diversos conflitos em territórios de povos indígenas, caiçaras e quilombolas, que através do Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra, Paraty e Ubatuba, articulam a luta pela manutenção dos seus direitos e da sua existência.
Desde os anos 1980, ocorrem mobilizações pelo direito à praia, organizadas por movimentos sociais e associações de moradores. Em 2016, a Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPÊ) e outros segmentos da sociedade local iniciaram a campanha “Praias Livres, Mentes Abertas”, buscando formas de ampliar o debate sobre o direito à praia através de caminhadas, “farofadas”, barqueatas, debates e seminários sobre o tema, além de denúncias ao Ministério Público.
No último dia 28 de outubro ocorreu mais um encontro do Ciclo de Diálogos para discutir o “Turismo, a mercantilização da natureza e a privatização do meio ambiente”, o evento foi transmitido pelo Canal IEAR Eventos através do YouTube. Fonte: Angra justa e